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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2007 - 01:00
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Modelos » Penal Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:21
Modelo de benefício da prisão domiciliar
Modelo de Benefício da Prisão Domiciliar para doente em estado terminal, com fulcro no artigo 317
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:40
Unanimidade e Discordância
A mim o que incomoda é a unanimidade sem aprofundamento, a unanimidade que se contenta com uma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:03
Habeas corpus. Prisão domiciliar. Doença contagiosa.
paciente não mais necessita de prisão domiciliar, o que somente ocorrerá com a realização da perícia
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 15:15
STF decide por unanimidade que é legal punição a motorista que recusar bafômetro
Caso tem repercussão geral, isto é, decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Supremo julgou ações que questionavam pontos do Código de Trânsito Brasileiro.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
IPTU. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade. Valor devido com base na menor alíquota.
Cálculos meramente aritméticos.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 10:15
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
Laranjeiras (SE), referentes ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:03
STJ não pôde examinar pedido para que o SAAE continue a entrega de contas de água em casa
realizar, por conta própria, a entrega domiciliar das contas de água relativas aos serviços por ele prestados.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão civil por dívida. Inconstitucionalidade.
O Pleno do Supremo Tribunal decidiu, no RE n. 466.343/SP, pela inconstitucional idade da prisão civil, excetuada a prisão do sonegador de alimentos.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 11:17
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:44
Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade
inconstitucionalidade formal e substancial, interferindo gravemente na livre iniciativa, um dos pilares da República Federativa do Brasil.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 11:04
2ª Turma: Concedida prisão domiciliar a acusados de homicídio e comentam precariedade das prisões brasileiras
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu nesta terça-feira (9
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:55
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 10:27
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Execução penal. Cumprimento da pena em regime fechado.
A prisão domiciliar, em princípio, só é admitida quando se tratar de réu inserido no regime
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:07
Influenciadora digital é condenada por tráfico de drogas
Prisão domiciliar mantida até trânsito em julgado da sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.
Esta C. Corte já se manifestou sobre a matéria, firmando entendimento acerca da existência de direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Reclamação. Descumprimento de decisão em mandado de segurança. Estabelecimento de prazo para fornecimento de medicamentos. Atraso não justificado.
Trata-se de Reclamação ajuizada por José Nobre Malfado, nos autos qualificado, em face de suposto descumprimento de decisão do Desembargador João Rebouças, proferido nos autos de Mandado de Segurança, impetrado em face de ato do Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.